Representando 26 Estados Membros e o Distrito Federal no Congresso Nacional, o senado federal é composto por 81 senadores, sendo 3 por unidade federativa, eleitos para um período de 8 anos, renovado em 1/3 numa eleição e 2/3 na subsequente. Tem como finalidade discutir e votar o orçamento da União, determinando o quanto que o país irá gastar na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, dentre outros; elaborar leis; discutir e votar projeto de lei de iniciativa do presidente da república e dos tribunais superiores; convocar ministros de estado para prestarem informações sobre assuntos de interesse da nação; apreciar concessões e renovações de canais de rádio e televisão; fiscalizar e controlar os atos do presidente da república; julgar o presidente, vice-presidente, ministros de estado e seus pares nos crimes de responsabilidade. No caso do senado federal a proporcionalidade população versus número de senadores por estado não é referenciada em função do senador representar o estado-membro, e não, a população; muito embora, temas ali tratados estejam voltados para a problemática do cidadão. Uma questão volta a ser discutida pela sociedade brasileira diante do escândalo envolvendo um de seus membros, o senador Demóstenes Torres, sem partido: a questão da ascensão de um suplente que não recebeu nas urnas um voto sequer. A casa hoje possui 18% de seus membros nesta condição, 15 são os suplentes que atualmente exercem o cargo em substituição aos titulares, ora por motivo de falecimento, ora por licença requerida pelos titulares. No caso de Minas Gerais são 2, o que poderá estender ao Estado de Goiás caso concretize a cassação do senador Demóstenes. Isto, além de casos emblemáticos como o do senador em exercício Edison Lobão Filho que ocupa a vacância do pai, senador Edison Lobão, hoje ministro de estado; ou mesmo do senador Eduardo Lopez, do Rio de Janeiro, que chegou a exaltar a condição de fazer parte de um projeto político vitorioso dentro de uma estratégia pré-estabelecida pelo seu partido. Outro, o senador Cyro Miranda (PSDB/GO) que ocupa atualmente a cadeira do então eleito, Marconi Perillo, atualmente governador de Goiás, que chegou a afirmar que tinha pena de seus pares que sobreviviam do salário de senador, num total escárnio com os trabalhadores brasileiros. São arranjos inaceitáveis a uma democracia, porém, de teor constitucional. Embora imoral, antiético, repugnante, a Constituição tem de ser respeitada. Todavia, mister se faz que a sociedade se mobilize para que a democracia seja plena, sem esses vieses e vícios que acabam maculando a instituição guardiã do estado de direito levando o cidadão-eleitor-contribuinte (royalties ao jornalista Hélio Fernandes) ao desestímulo na construção de uma nação que ainda pouco vivia os dias mais sombrios de sua história.
Luiz Humberto Carrião
