Código Florestal, uma opinião

Nada mais justo que a sociedade brasileira se organizar para a defesa do meio ambiente. Louvável também a atitude de intelectuais e artistas em apoiar a causa. Todavia, na condição de formadores de opinião, aos quais estão abertas câmaras e microfones de redes de rádio e televisão, redações de revistas e jornais, até pelo ibope que propiciam, esses intelectuais e artistas precisam de falar mais com a razão que com a emoção. Não tinha em mente escrever um texto sobre esse assunto antes de que a presidente Dilma Rousseff o sancionasse. Todavia, não me contive. O deputado federal Luiz Carlos Heise, RS, levantou uma questão de suma importância em relação ao projeto de lei aprovado no legislativo. Por que o proprietário rural que comprou e pagou por sua propriedade é que terá que arcar financeiramente com custo da ampliação da metragem das matas ciliares de rios brasileiros? Um estudo apresentado pelo deputado aponta o custo de 5 mil reais por hectare. E não é só isso, também o gasto com cerca de arame, uma vez que pelo projeto a área não poderá servir ao uso de qualquer criação doméstica. No Brasil os projetos de lei são apresentados  de maneira surreal. Ou, tomando por referência um país de primeiro mundo após a viagem do político por lá; Ora, tentando dar expressão a um devaneio do subconsciente sem controle exercido pela razão. Por que não o Estado, empresas estatais ou mesmo os bancos que acharcam a sociedade brasileira com suas taxas de serviços e juros? Por que não a própria sociedade? Por que não ex-estatais que foram vendidas a preços de bananas e pagas com 'moeda podres' ou bondosos empréstimos junto ao BNDES? Qual foi o lucro liquido dos bancos? Da Petrobrás? Da Vale? Ou, estrangeiros que palpitam nesse país através de Organizações não-governamentais, por que não? Até quando aquele que garante a estabilidade econômica participará como vilão  na história da sociedade brasileira?

Luiz Humberto Carrião    

Senado dos 'sem votos'

Representando 26 Estados Membros e o Distrito Federal no Congresso Nacional, o senado federal  é composto por 81 senadores, sendo 3 por unidade federativa, eleitos para um período de 8 anos, renovado em 1/3 numa eleição e 2/3 na subsequente. Tem como finalidade discutir e votar o orçamento da União, determinando o quanto que o país irá gastar na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, dentre outros; elaborar leis; discutir e votar projeto de lei de iniciativa do presidente da república e dos tribunais superiores; convocar ministros de estado para prestarem informações sobre assuntos de interesse da nação; apreciar concessões e renovações de canais de rádio e televisão; fiscalizar e controlar os atos do presidente da república; julgar o presidente, vice-presidente, ministros de estado e seus pares nos crimes de responsabilidade. No caso do senado federal a proporcionalidade população versus número de senadores por estado não é referenciada em função do senador representar o estado-membro, e não, a população; muito embora, temas ali tratados estejam voltados para a problemática do cidadão. Uma questão volta a ser discutida pela sociedade brasileira diante do escândalo envolvendo um de seus membros, o senador Demóstenes Torres, sem partido: a questão da ascensão de um suplente que não recebeu nas urnas um voto sequer. A casa hoje possui 18% de seus membros nesta condição, 15 são os suplentes que atualmente exercem o cargo em substituição aos titulares, ora por motivo de falecimento, ora por licença requerida pelos titulares. No caso de Minas Gerais são 2, o que poderá estender ao Estado de Goiás caso concretize a cassação do senador Demóstenes. Isto, além de casos emblemáticos como o do senador em exercício Edison Lobão Filho que ocupa a vacância do pai, senador Edison Lobão, hoje ministro de estado; ou mesmo do senador Eduardo Lopez, do Rio de Janeiro, que chegou a exaltar a condição de fazer parte de um projeto político vitorioso dentro de uma estratégia pré-estabelecida pelo seu partido. Outro, o senador Cyro Miranda (PSDB/GO) que ocupa atualmente a cadeira do então eleito, Marconi Perillo, atualmente governador de Goiás, que chegou a afirmar que tinha pena de seus pares que sobreviviam do salário de senador, num total escárnio com os trabalhadores brasileiros. São arranjos inaceitáveis a uma democracia, porém, de teor constitucional. Embora imoral, antiético, repugnante, a Constituição tem de ser respeitada. Todavia, mister se faz que a sociedade se mobilize para que a democracia seja plena, sem esses vieses e vícios que acabam maculando a instituição guardiã do estado de direito levando o cidadão-eleitor-contribuinte (royalties ao jornalista Hélio Fernandes) ao desestímulo na construção de uma nação que ainda pouco vivia os dias mais sombrios de sua história.

Luiz Humberto Carrião